sábado, setembro 07, 2013

Mau perder

 Passos Coelho pressionou os juízes do Tribunal Constitucional antes da decisão sobre a constitucionalidade do diploma sobre a mobilidade especial (requalificação) na Função Pública. A gentalha laranja saiu a terreiro para acusar os juízes de não estarem dispostos a interromper as férias para todos julgarem tão decisivo assunto. Ignoram ou fingem ignorar que os juízes estão obrigados por lei a tirar férias num estreito "corredor" de verão. Não depende da vontade deles.
Passos Coelho não gostou da decisão do TC. Está no seu direito mas deve respeitar a decisão de tão importante orgão de soberania. A quem compete lembrar-lho é a Cavaco Silva, Presidente da República, mas o 1º magistrado da Nação está de tal forma apostado na proteção do 1º Ministro que não vale a pena esperar tal assomo da sua parte. Este Governo só subsiste porque Cavaco colou os estilhaços da demissão de Gaspar seguida do abandono não consumado de Portas.
Agora vão ter de alterar a lei chumbada. Já avisaram que os funcionários enviados para a mobilidade poderão ficar com menos de 50% do vencimento. Fica-lhes mal serem vingativos. Os funcionários públicos não têm culpa da incompetência deles a redigir e aprovar leis. Caminham para se tornarem o Governo campeão das inconstitucionalidades. Isso não lhes tira o sono. Creio que até já fazem de propósito para terem um "bode expiatório" e poderem dizer: "Não cumprimos o défice por causa dos chumbos do TC".
Preparam-se agora para rever as mordomias dos juízes do TC. Mas quem lhas atribuiu? Não foram legisladores do PSD e do PS?
Será que os deputados do "Arco do Poder" (CDS/ PSD/ PS) pensavam que sendo bem pagos os juízes aprovariam tudo o que para lá fosse remetido?
Que ingenuidade!

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