O OE esCAVACOado

Cavaco promulgou o Orçamento, mas de seguida enviou para o Tribunal Constitucional os articulados referentes aos cortes de subsídios aos funcionários e aos cortes nas pensões de reforma. Explicou que procedeu desta forma por causa de não deixar o País sem Orçamento o que prejudicaria a sua imagem externa (Troika e Mercados Financeiros).

Não sei o que decidirá o TC. A sua composição já não é a mesma de quando apreciou o OE de 2012 e deliberou aquela inconstitucionalidade a prazo.

Cavaco sabia que se não mandasse o OE para o TC, os deputados do Bloco de Esquerda, PCP/Verdes e parte da bancada parlamentar do PS o faria.

Triste é ver figuras menores dos partidos da coligação governamental a tentarem condicionar os juízes desse importante orgão de soberania advertindo para as consequências nefastas de, no caso de declararem a inconstitucionalidade, surgir um "buraco" orçamental de 6 mil milhões de euros.