Exames aos professores sem vínculo ao Estado

37.000 professores sem vínculo ao Estado, ou seja, não efetivos, vão agora submeter-se a um exame (na prática são dois: um geral e outro da especialidade) que comprove a sua aptidão para as funções docentes.

Em teoria, se o mesmo se exige para outras profissões com semelhante nível de exigência técnica (advogados, médicos...) por que não aceitar o mesmo para os docentes?

Há muitas diferenças.

Nas outras profissões há uma ordem profissional que se encarrega da realização de tais provas e portanto faz a seleção dos candidatos a entrar no seu exercício. Os professores não têm ordem profissional. Culpa deles próprios, dos sindicatos, de sucessivos governo e até da Troika que acha que não precisam duma ordem.

Nas outras profissões esse exame é feito antes de o candidato começar a exercer a profissão, no caso dos professores encontramos pessoas com 14 anos de exercício da docência (e até mais) que foram avaliados anualmente pelas várias escolas onde trabalharam a serem agora submetidos à prova.

Não faz sentido.

Se calhar até faz do ponto de vista financeiro:
37.000 x (€20 + €15) = ...
menos €300 vezes o nº de professores corretores que se desconhece.

 

40 H semanais na F.Pública passam no T. Constitucional

"E, em face da situação de crise económico-financeira, é de atribuir grande peso valorativo a esses objetivos de redução da remuneração do trabalho extraordinário e de contenção salarial, associados ao aumento do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas"

 

"os interesses públicos a salvaguardar, não só estão claramente identificados, como são indiscutivelmente de grande relevo".

 

 "ainda que não se ignore a intensidade do sacrifício causado aos trabalhadores em funções públicas a verdade é que, a existirem expectativas legítimas relativamente ao regime anteriormente em vigor, ainda assim não resulta evidente que a tutela das mesmas devesse prevalecer sobre a proteção dos interesses públicos que estão na base da alteração legislativa".

"Ora, não poderá deixar de assinalar-se que a medida de aumento do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas visa a salvaguarda de interesses públicos relevantes"

 

Excertos do Acórdão do Tribunal Constitucional

 

A lei aprovada em Julho pela maioria governamental passou na fiscalização sucessiva de constitucionalidade pedida por deputados de esquerda por 6 contra 7 (o Juiz-presidente votou pela inconstitucionalidade derrotado).

 

O TC abriu um precedente: o interesse público prevalece sobre os direitos dos trabalhadores. Em causa está trabalhar mais horas pelo mesmo salário, o que significa uma descida de salário pago à hora (que será ainda menor salário se considerarmos os cortes previstos no OE).

 

Na Alemanha do pós-guerra os trabalhadores trabalhavam um dia de borla a favor da reconstrução do país, mas era uma situação consensual e não uma imposição do Governo. O Governo Português continua a esbanjar dinheiro dos contribuintes para salvar bancos (BPN, Banif...), pagar rendas (eletricidade), pagar PPP (autoestradas, hospitais), subsidiar fundações e colégios privados, contratar a recibo verde os filhos dos amigos (Ministério da Economia).

 

Os "juízes" não são pressionáveis?

Também acreditei nisso!
Com tão ilustres figuras a pressionar o Tribunal Constitucional Português: Angela Merkel, Durão Barroso...

Soares em forma

Gostei de ouvir Mário Soares na TVI 24 falar sobre o "bando" de direita que nos (des)governa e o seu chefe, o Presidente Cavaco Silva.

Gostei de o ouvir recomendar a demissão a Cavaco Silva.

Adorei a forma como evitou o "tapete" (uma armadilha) que o entrevistador careca da TVI lhe estendeu ao colocar o tema do incitamento à violência.
Gostei de o ouvir relembrar que quando foi Presidente ia a todo o lado e falava com toda a gente, enquanto Cavaco e o Governo são vaiados e incitados à demissão em qualquer lugar onde vão.
A idade (89 anos) não lhe fez perder capacidades. Mantém a irreverência de um jovem, a capacidade de combate político, um gosto pela polémica um tanto queiroziano, a lucidez e exercício de um raciocínio de tipo cartesiano.

Excepções

O Governo voltou às excepções.

Desta vez são os motoristas e o pessoal dos gabinetes do governo que ficam de fora dos cortes dos vencimentos dos funcionários públicos em 2014.

Uma vergonha!

Até percebo que não agrade aos senhores ministros a ideia de viajarem a altas velocidades com um motorista façanhudo ao volante. Pode dar azar...

... mas nesta matéria de cortes ou há moralidade ou comem todos.

Os cortes deveriam ser como o sol quando nasce (para todos), caso contrário as excepções vão multiplicar-se.

Este Governo está a ficar imoral, perdeu a decência e não tem a mínima autoridade para exigir dos cidadãos o cumprimento das suas obrigações.

 

4,5 %, o número mágico???

Rui Machete, Ministro dos Negócios Estragados, cometeu uma inconfidência, (mais uma...) ao revelar que se os juros da dívida pública no mercado primário forem superiores a 4,5 % quando terminar o Programa de Assistência da Troika, Portugal precisará de um segundo resgate.

Supõe-se que terá ouvido tal número no Conselho de Ministros ou nalgum corredor de S. Bento. Se assim foi nunca o deveria ter divulgado publicamente. Enfim, diplomacia deverá significar sempre "discrição", ora Machete revela exactamente o oposto, quer dar nas vistas, mostrar que está bem informado e que domina os bastidores...

Passos Coelho voltou a segurá-lo. Não é que o estilo "vendedor de shampoo" de Paulo Portas fosse melhor, mas pelo menos pareceu mais eficaz (as exportações subiram continuamente). 

Machete está velho. Não é vergonha nenhuma, o cair da folha chega a todos, mas alguns sabem quando se devem retirar para não protagonizarem figuras tristes, Machete está caduco e não sabe, se lho dizem ele não acredita.

Os desmentidos saíram em catadupa. Mas a União Europeia já nos habituou a declarar mentira aquilo que amanhã aceitará como verídico.

O número (4,5%) até me parece plausível, mas por ora não convém falar-se nisso...

Banca sólida?

Os principais bancos portugueses somaram nos primeiros nove meses prejuízos no valor de 5 mil milhões de euros, ou seja, um valor equivalente à austeridade (cortes) prevista para 2014 e 2015.

Dos 70 mil milhões do Programa da Troika para assistência a Portugal 13 mil milhões destinavam-se a capitalizar os bancos em dificuldades, deste pacote ainda estão disponíveis quase 7 mil milhões de euros para acudir a prejuízos e imparidades, ou seja, maus investimentos, empréstimos concedidos sem as devidas garantias e activos financeiros entretanto desvalorizados.

Quem está a pagar a factura da "economia de casino" são os contribuintes com os seus impostos, os funcionários com os cortes nos seus salários e os reformados com os cortes nas suas pensões, bem como os desempregados, os deficientes e os desvalidos cada vez com menor apoio social do Estado.

Redução do desemprego?

Já se cantam hossanas pela redução observada na taxa de desemprego no 3º trimestre. A taxa desceu de um pouco mais de 17% para umas décimas acima de 15%. 

Porquê?

O 3º trimestre é, como toda a gente sabe, sazonal. O emprego a prazo curto sobe no Verão nas regiões do Sul do país e este ano está a ser bom para o turismo português. 

Os desempregados estão a emigrar a um ritmo de 10.000 por mês, logo contribuem para reduzir a taxa de desemprego (e aumentar as receitas da TAP). 

Os desempregados de longa duração que desistem de procurar emprego também são retirados da estatística oficial.

Por outro lado a passagem à reforma de muitos trabalhadores, mesmo com cortes avultados na sua pensão, tem o efeito inverso: reduz a população activa aumentando a percentagem dos desempregados.

Tudo ponderado pode dizer-se que houve criação de emprego, cerca de 40.000, maioritariamente no turismo mas prosseguiu a destruição de postos de trabalho na área do imobiliário e construção civil. 

Não vejo razões para o Governo cantar de galo.

Taxa em %

ANOS Sexo Total Masculino Feminino 1983 7,6 4,6 11,6 1990 4,6 3,2 6,5 2000 3,9 3,1 4,9 2001 4,0 3,2 5,0 2002 5,0 4,1 6,0 2003 6,3 5,5 7,2 2004 6,7 5,8 7,6 2005 7,6 6,7 8,7 2006 7,7 6,5 9,0 2007 8,0 6,6 9,6 2008 7,6 6,5 8,8 2009 9,5 8,9 10,2 2010 10,8 9,8 11,9 2011 ┴12,7 ┴12,4 ┴13,1 2012 15,7 15,7 15,6 Fontes/Entidades: INE, PORDATA Última actualização: 2013-02-13

Crato dixit

Nuno Crato, Ministro da Educação, disse que para pagar toda a dívida do Estado teríamos de passar mais de um ano sem gastar dinheiro, ou seja, sem comer, sem pagar rendas ou prestações de empréstimos, sem fazer férias ou viajar, sem comprar roupa, livros... Faz lembrar a anedota do cavalo do espanhol que de tão frugal morreu de inanição!

Crato também disse que sonhava com uma escola pública de que os professores fossem donos. Até os aconselhou a formar cooperativas...

Se bem conheço as mentes neoliberais o que ele e o excelso governo da nação pretendem é outra coisa: professores obrigados a cortar o seu próprio salário, professores sem assistência na doença, professores precários, colégios a engordar à conta do erário público e do cheque-ensino, escolas degradadas alugadas a cooperativas de professores sem poder negocial face ao Ministério...

Pode ser que esses contratos sejam concebidos pelos mesmos escritórios de advogados que redigiram os contratos "blindados" das PPPês, eh, eh... nesse caso vai valer a pena.
Professores da escola pública tornai-vos empresários do novo Ensino Low Cost! 

Marcelo Presidente mesmo sem a descida de Cristo à Terra

Marcelo Rebelo de Sousa admitiu poder ser candidato às Presidenciais de 2016.

Conheci-o pessoalmente em dado momento da minha passagem pela política. O episódio da "vichiçoise" relatado por Paulo Portas há uns anos no programa do Herman José diz quase tudo sobre o seu caráter.  Distorce e inventa factos quando lhe dá jeito para atingir um determinado objetivo. Eufemisticamente há quem chame a isso um "inventor de factos políticos" mas o povo dá outro nome...

Pode ser um comentador político brilhante mas quando exerce um cargo perde-se em especulações jurídicas. Acho até que nasceu fora de época. A Itália fragmentada da Renascença seria o palco dileto dum manipulador nato.

Não está em causa a sua superior inteligência mas a forma como a emprega. Como Presidente será difícil fazer pior do que Cavaco que promoveu a "golpada" que levou Passos Coelho ao poder, o tem sustentado na maioria das suas inconstitucionalidades e suportado as crises como a de Junho com a saída de Gaspar e a saída e retorno reforçado do "menino" Portas.

Da última vez respondeu que seria preciso Cristo descer à Terra, ou seja, algo de próximo de um apocalipse. A idade pode não nos dar sabedoria mas ensina-nos a ser mais cautelosos.

Marcelo sabe perfeitamente que o povo na sua superior sageza não vai reeditar este sonho da direita tornado realidade de ter um Presidente, uma maioria parlamentar e um Governo. O próximo PR será de esquerda, que aliás até possui um acervo de candidatos habitualmente melhor colocados que a direita.

Veremos...